Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD
Lei nº 13.709/2018

Versão 1.0 — 12 de agosto de 2026

FRIMATEC MARCENARIA LTDA

Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD Lei nº 13.709/2018 Versão 1.0 — 12 de agosto de 2026

1. Objetivo

Esta Política estabelece regras internas para o tratamento, acesso, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e descarte de dados pessoais tratados pela Frimatec Marcenaria LTDA ("Frimatec"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

A Política foi elaborada considerando os processos atualmente identificados na empresa, incluindo Reder, Gmail, Google Drive/Sheets, WhatsApp Business, Instagram, Shopee, Mercado Livre, TikTok Shop, SHEIN, contabilidade externa e sistema de câmeras.

2. Abrangência

Aplica-se a sócios, administradores, empregados, prestadores e demais pessoas que, em razão de suas atividades, tenham acesso a dados pessoais ou aos sistemas e documentos da Frimatec.

3. Princípios

  • Tratar dados somente para finalidades legítimas, específicas e informadas.
  • Coletar e utilizar somente os dados necessários para a finalidade.
  • Manter os dados corretos e atualizados quando necessário.
  • Restringir o acesso às pessoas que realmente necessitem dele.
  • Manter sigilo sobre informações de clientes, fornecedores e funcionários.
  • Adotar medidas de segurança para evitar acesso, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
  • Não utilizar dados pessoais para finalidade diferente daquela que justificou sua coleta sem fundamento legal adequado.

4. Dados pessoais tratados pela Frimatec

Titular Dados principais Sistemas/canais Finalidade
Clientes Nome, CPF/CNPJ, WhatsApp e endereço Reder e WhatsApp Business Cadastro, atendimento, venda, faturamento e entrega
Fornecedores/prestadores CPF/CNPJ, telefone, e-mail e endereço Reder Cadastro, contratação e comunicação
Funcionários Dados cadastrais e trabalhistas Contabilidade externa e sistemas aplicáveis Obrigações trabalhistas, fiscais e administrativas
Pessoas nas áreas monitoradas Imagem Sistema de câmeras Segurança patrimonial e de pessoas
Documentos fiscais Dados constantes das notas fiscais Arquivo morto Comprovação e obrigações legais

5. Regras de acesso

  • Cada usuário deve utilizar seu próprio login e senha. O compartilhamento de senhas é proibido.
  • O acesso deve ser limitado ao necessário para o exercício da função.
  • Não é permitido utilizar o login de outra pessoa, mesmo com autorização informal.
  • A empresa deve revisar os acessos quando houver mudança de função, desligamento ou necessidade operacional.
  • Contas de pessoas que deixarem de exercer atividade na empresa devem ter o acesso revogado ou ajustado sem demora.
  • Informações pessoais não devem ser copiadas ou transferidas para dispositivos ou serviços pessoais sem autorização.

6. Reder

O Reder é utilizado para cadastro de clientes e fornecedores. A empresa possui contrato com o fornecedor.

  • Utilizar o Reder somente para atividades relacionadas à empresa.
  • Não exportar ou copiar dados pessoais sem necessidade operacional.
  • Não compartilhar credenciais.
  • Comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito, erro de permissão ou incidente.
  • Manter os dados corretos e evitar duplicidades desnecessárias.

7. Gmail e Google Drive/Sheets

  • Utilizar as contas corporativas exclusivamente para atividades relacionadas ao trabalho.
  • Não encaminhar dados pessoais para contas pessoais sem necessidade e autorização.
  • Não compartilhar planilhas com pessoas que não necessitem de acesso.
  • Antes de compartilhar um arquivo, conferir destinatário e permissões.
  • Manter arquivos organizados e evitar cópias desnecessárias.
  • A Frimatec deverá implementar autenticação em dois fatores nas contas Google.

8. WhatsApp Business

  • Utilizar o WhatsApp Business para atendimento e atividades comerciais da empresa.
  • Solicitar somente os dados necessários ao atendimento, venda e entrega.
  • Conferir o destinatário antes de enviar documentos, endereços ou outras informações.
  • Não encaminhar conversas ou dados de clientes para terceiros sem necessidade e fundamento adequado.
  • Não utilizar dados de clientes para fins pessoais.
  • Comunicar imediatamente mensagens enviadas ao destinatário errado, perda de dispositivo ou suspeita de invasão.

9. Marketplaces e redes sociais

A Frimatec utiliza Instagram, Shopee, Mercado Livre, TikTok Shop e SHEIN. Os colaboradores devem utilizar essas plataformas somente para finalidades comerciais e respeitar as regras e permissões de cada plataforma.

Não se deve solicitar, copiar ou armazenar dados pessoais de compradores que não sejam necessários à operação. A empresa deve revisar periodicamente quais dados são efetivamente disponibilizados pelas plataformas.

10. Contabilidade externa

A contabilidade externa trata dados de funcionários para finalidades trabalhistas, fiscais e administrativas. O compartilhamento deve limitar-se ao necessário para as finalidades contratadas e legais.

A empresa deve manter contrato ou documentação adequada que estabeleça as responsabilidades relacionadas à proteção e ao tratamento dos dados pessoais.

11. Câmeras de segurança

  • As câmeras são utilizadas para segurança patrimonial e de pessoas.
  • As gravações permanecem armazenadas por aproximadamente 30 dias, conforme a operação atual.
  • O acesso às imagens deve ser restrito a pessoas autorizadas.
  • Imagens não devem ser compartilhadas ou divulgadas sem necessidade, autorização ou fundamento adequado.
  • Pedidos de acesso ou fornecimento de imagens devem ser encaminhados à administração para avaliação.

12. Documentos físicos e arquivo morto

Notas fiscais físicas são mantidas em arquivo morto para conservação e comprovação fiscal. O acesso atualmente é restrito à responsável pela empresa.

  • Manter o arquivo protegido contra acesso não autorizado.
  • Não retirar documentos sem necessidade.
  • Não fotografar ou copiar documentos para uso pessoal.
  • O descarte somente deve ocorrer após verificação do prazo legal de guarda aplicável.

13. Senhas e autenticação

  • Senhas são individuais e não devem ser compartilhadas.
  • Evitar senhas óbvias ou reutilizadas em diferentes serviços.
  • Não registrar senhas em locais visíveis ou acessíveis a terceiros.
  • Ativar autenticação em dois fatores sempre que disponível, com prioridade para contas Google.

14. Backup

A empresa atualmente realiza backup manual. O responsável e a frequência devem ser formalizados em procedimento interno.

  • O backup deve abranger informações essenciais para continuidade da operação.
  • As cópias devem ser protegidas contra acesso não autorizado.
  • Deve ser verificada periodicamente a possibilidade de restauração dos arquivos.

15. Incidentes de segurança

Atualmente não há procedimento formal. Até que o procedimento específico seja aprovado, qualquer pessoa que identifique incidente ou suspeita deve comunicar imediatamente à administração.

Exemplos: perda ou furto de dispositivo, invasão de conta, vazamento, envio ao destinatário errado, exclusão acidental, vírus ou ransomware.

  • Não apagar evidências do incidente sem orientação.
  • Interromper o compartilhamento indevido quando possível.
  • Comunicar imediatamente a administração.
  • Registrar o que ocorreu, quando ocorreu e quais dados podem ter sido envolvidos.
  • A administração avaliará as medidas de contenção e eventual necessidade de comunicação às partes competentes.

16. Solicitações de titulares

Solicitações de pessoas relacionadas aos seus dados pessoais, como pedidos de informação, correção ou outros direitos previstos na LGPD, devem ser encaminhadas à administração. Nenhum colaborador deve prometer resposta, exclusão ou alteração de dados sem avaliação.

17. Treinamento e confidencialidade

A Frimatec deverá realizar orientação ou treinamento sobre proteção de dados e segurança da informação. As orientações deverão abordar, no mínimo, senhas, phishing, e-mail, WhatsApp, compartilhamento de informações, documentos físicos, acessos e incidentes.

Todos os colaboradores e prestadores devem manter sigilo sobre informações pessoais e empresariais às quais tenham acesso em razão de suas atividades.

18. Descumprimento

O descumprimento desta Política poderá resultar em orientação, treinamento, revisão de acessos e, quando aplicável, medidas administrativas ou contratuais cabíveis, observada a legislação.

19. Revisão

Esta Política deverá ser revisada pelo menos anualmente ou sempre que houver alteração relevante nos sistemas, processos, fornecedores, canais de venda ou tratamento de dados pessoais.

20. Aprovação

Esta Política entra em vigor após sua aprovação pela administração da Frimatec Marcenaria LTDA.

Nova Friburgo/RJ, ____ de __________________ de ______.

____________________________________________ Responsável pela Frimatec Marcenaria LTDA

____________________________________________ Nome: ______________________________________